Estes Termos e Condições para Empresas Investidas - Partage ("Termos e Condições"), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis à participação de uma pessoa jurídica cliente ou fornecedora da Partage (e/ou de qualquer empresa do grupo econômico que a Partage é parte) e que pretenda fazer ou faça parte de um processo de solicitação de crédito na Plataforma desenvolvida pela Nexoos exclusivamente para a Partage (a “Empresa Investida”). Referências a “Nexoos SEP” refere-se à Nexoos Sociedade de Empréstimos Entre Pessoas S.A., instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sob a forma de sociedade de empréstimos entre pessoas. Referências a "Nexoos", "nós", "nosso", "nossa" e “Grupo Nexoos” referem se à Nexoos SEP e/ou a qualquer outra empresa do grupo, conforme aplicável, individual e/ou conjuntamente consideradas. Os créditos requeridos pela Empresa Investida serão concedidos por uma ou mais pessoas jurídicas que tenham contrato com a Nexoos e que sejam parte integrante do grupo econômico que a Partage é parte (“Investidor”), cujo relacionamento com a Nexoos deverá ser regido por termos e condições e outros contratos aplicáveis a esta relação jurídica-contratual específica.
Estes Termos e Condições visam explicar o seguinte:
Estes Termos e Condições se aplicam e devem ser observados por você independentemente da forma que você opte por acessar a Plataforma, seja por meio do site da Nexoos a partir de um navegador/browser ou de qualquer outro aplicativo de um dispositivo móvel.
Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente e sugerimos que você imprima uma cópia para referência futura. Não obstante, a qualquer momento os Termos e Condições vigentes estarão publicamente disponíveis na Plataforma.
A Nexoos se reserva o direito de atualizar os Termos e Condições sempre que necessário, ficando responsável por informar a você acerca de qualquer atualização materialmente relevante. Toda e qualquer atualização realizada não alterará as operações de créditos formalizadas por você até o momento da referida atualização. Caso você continue utilizando a nossa Plataforma após eventuais atualizações destes Termos e Condições, entenderemos que concordou com o conteúdo devidamente atualizado.
Para a sua comodidade, a data da última revisão destes Termos e Condições foi incluída no topo desta página. Recomendamos que toda vez que acessar estes Termos e Condições, você fique atento às novas atualizações, pois sua participação na Plataforma estará vinculada também por quaisquer alterações destes Termos e Condições.
Estes Termos e Condições são aplicáveis às situações em que a Empresa Investida contrate um Empréstimo Entre Pessoas (abaixo definido) a partir dos serviços de intermediação financeira prestados pela Nexoos SEP, conforme detalhado nestes Termos e Condições.
Se você estiver usando nossa Plataforma e os serviços prestados a partir da Plataforma, ao concordar com estes Termos e Condições, na qualidade de representante legal da Empresa Investida, você garante que está devidamente autorizado para agir em nome da sua empresa.
1. Objetivo da Plataforma
1.1. A Nexoos é uma plataforma online que conecta empresas em busca de empréstimos ("Empresas Investida") com investidores, pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimento, que têm a intenção de investir em tais operações de empréstimo, modalidade também conhecida como "marketplace lending" ou "peer to peer lending" em diversos países do mundo.
1.2. Cada operação de empréstimo e de financiamento entre pessoas contratada por uma Empresa Investida será formalizada mediante a emissão de uma Cédula de Crédito Bancária ("CCB") pela Empresa Investida em favor da Nexoos SEP (o "Empréstimo Entre Pessoas"). Cada CCB é um acordo separado e é regido por termos e condições próprios, sempre tendo como base a legislação e regulamentação aplicáveis. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e os termos e condições da CCB, os termos da CCB sempre devem prevalecer. Recomendamos que você leia atentamente a CCB caso decida receber recursos financeiros do Investidor após a realização do processo de solicitação mencionado nestes Termos e Condições.
1.3. A emissão da CCB é formalizada como parte integrante de operação de Empréstimo Entre Pessoas, conforme Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018, do Conselho Monetário Nacional ("Resolução 4.656"), e vincula o crédito tomado pela Empresa Investida a um Investidor, uma pessoa física ou jurídica que desembolsou parte (ou a totalidade) dos recursos financeiros necessários para o Empréstimo Entre Pessoas. Todos os relacionamentos contratuais relacionados ao Empréstimo Entre Pessoas serão formalizados a partir da Plataforma.
1.4. Cada operação de Empréstimo Entre Pessoas é formalizada, do ponto de vista do relacionamento contratual com o Investidor, a partir da celebração de um termo de vinculação entre o Investidor e a Nexoos SEP (“Termo Vinculante”), o qual deverá prever de forma específica que o Empréstimo Entre Pessoas vincula a CCB emitida pela Empresa Investida em favor da Nexoos SEP ao investimento realizado pelo Investidor e o respectivo desembolso dos seus próprios recursos financeiros que serão parte do Empréstimo Entre Pessoas. Cada Termo Vinculante é um ativo, representativo da operação de Empréstimo Entre Pessoas realizada entre uma Empresa Investida e um Investidor, no caso das operações aqui previstas, uma empresa do grupo Partage.
1.4.1. As operações de Empréstimo Entre Pessoas realizadas na Plataforma Nexoos entre os Investidores e as Empresas Investidas vinculam diretamente o crédito tomado pela Empresa Investida formalizada via CCB e o investimento feito pelo Investidor formalizado por meio do Termo Vinculante, conforme acima explicado. Dessa forma, o produto ou resultado do investimento feito pelo Investidor (bem como a devolução do valor principal desembolsado pelo Investidor à Empresa Investida) está 100% (cem por cento) atrelado ao pagamento das parcelas do Empréstimo Entre Pessoas tomado pela Empresa Investida e formalizado mediante a emissão da CCB.
2. Como se tornar uma Empresa Investida
2.1 Para se tornar uma Empresa Investida na plataforma Nexoos você deverá atender aos seguintes critérios:
2.2. Caso uma potencial Empresa Investida não cumpra os requisitos listados acima, a mesma ainda assim pode ser autorizada para se tornar uma Empresa Investida, desde que obtenha autorização expressa e por escrito da Nexoos. A Empresa Investida poderá, ainda, receber da Nexoos uma comunicação acerca de um eventual parceiro da Nexoos que possa, sujeita aos termos e condições específicas deste parceiro, atender a demanda do crédito solicitado pela Empresa Investida. Mediante a assinatura destes Termos e Condições, a Empresa Investida autoriza a Nexoos a transferir os dados por ele imputados na Plataforma e/ou de qualquer outra forma transferidos à Nexoos, na medida em que tais dados atendam ao propósito da Empresa Investida em obter crédito de um dos parceiros da Nexoos que possam atender a demanda requerida.
2.2.1. A Nexoos poderá indicar parceiros para você. Caso você acesse um site indicado pela Nexoos, você se compromete a e a rever os termos e condições, que não são aplicáveis. A Empresa Investida, por meio do aceite a estes Termos e Condições, declara consentir acerca da transmissão dos dados por ela imputados para terceiros que possam oferecer o crédito na modalidade que a Nexoos entenda possa ser mais benéfico considerando o seu perfil e o perfil dos Investidores da Plataforma Nexoos.
2.3. A Nexoos SEP exerce o papel de intermediação financeira entre o Investidor e a Empresa Investida, sendo parte integrante do sistema financeiro nacional, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil como uma sociedade de empréstimo entre pessoas. A Nexoos SEP não concede empréstimos em seu nome e nem retém o risco das operações de crédito que origina a partir da Plataforma, salvo na forma expressamente permitida na Resolução 4.656.
2.4. No âmbito do processo de solicitação de um crédito financeiro na modalidade Empréstimo Entre Pessoas, você declara e garante o quanto segue:
2.4.1. Não obstante as declarações e garantia ora prestadas pela Empresa Investida, a Nexoos se reserva o direito de fazer questionamentos adicionais pertinentes sempre que entender necessário.
2.5. Ao enviar uma solicitação de crédito para análise, você autoriza a Nexoos SEP e as empresas do grupo Nexoos a consultarem suas informações no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil ("SCR"), nos termos da Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008, do Conselho Monetário Nacional.
2.5.1. A finalidade e o uso de informações constantes do SCR estão relacionados exclusivamente a operações de crédito. Ressaltamos que você pode consultar as suas informações no SCR por meio do site do Banco Central do Brasil. Durante o processo de solicitação do investimento, você será informado acerca da existência do SCR, inclusive deverá concordar expressamente com a consulta pelo Grupo Nexoos de seus dados cadastrais e financeiros ali previstos.
2.6. Após o seu cadastro, a Nexoos realizará verificações adicionais de sua identidade e indícios de fraude que poderiam ser cometidas por você, na qualidade de representante legal da Empresa Investida (como proprietário, sócio ou diretor), assim como da Empresa Investida e também de outros membros ou diretores da empresa, inclusive aqueles que serão garantidores em do Empréstimo Entre Pessoas, podendo se utilizar como referência de crédito agências como por exemplo Serasa Experian, Boa Vista, Equifax e qualquer outro terceiro parceiro, assim como ferramentas desenvolvidas pela própria Nexoos. A Nexoos também poderá receber informações cadastrais e econômico-financeiras da Empresa Investida decorrente do relacionamento da Empresa Investida com as empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico do qual a Partage é parte. A Nexoos usa suas próprias diretrizes e políticas na avaliação dos pedidos feitos pelas Empresas Investidas e detém total discricionariedade quanto à possibilidade de permitir que você seja uma Empresa Investida na plataforma Nexoos e contrate um Empréstimo Entre Pessoas. A Nexoos se reserva o direito a solicitar documentações adicionais caso não sinta confortável com as informações e/ou documentos disponibilizados. Por fim, a Nexoos se reserva o direito a suspender ou colocar limitações sobre a atividade da sua conta de Empresa Investida a qualquer momento, se assim julgarmos conveniente, a fim de cumprir com as nossas obrigações legais e com as políticas de investimento e concessão de crédito da Nexoos.
2.7. Para mais detalhes sobre como usamos as informações por você disponibilizadas, consulte nossa política de privacidade em https://www.nexoos.com.br/politica-de-privacidade.
2.8. Finalmente, caso estes Termos e Condições sejam aceitos, criaremos uma Conta de Empresa Investida Nexoos para você, permitindo que a pessoa jurídica que você representa passe a utilizar a nossa plataforma como uma Empresa Investida.
3. Nome de Usuário (Username) e Senha
3.1. Ao se cadastrar na Nexoos, você deve fornecer um Nome de Usuário e um e-mail de contato, além de escolher uma senha para acesso à Plataforma. Essas informações devem ser utilizadas para acesso a determinadas áreas restritas da Plataforma. Cada vez que você acessar a sua Conta Empresa Investida da Nexoos você precisará digitar seu endereço de e-mail e senha. Seu nome de usuário e senha são únicos e intransferíveis, motivo pelo qual recomendamos que você mantenha em segredo e guarde os mesmos sob a sua proteção.
3.2. Você é responsável por todas as informações e atividades na Plataforma por qualquer pessoa usando seu nome de usuário e senha, seja autorizada ou não por você. Caso você autorize um empregado, agente ou quaisquer terceiros a utilizar a Conta da Empresa Investida, você será responsável pela atividade deste terceiro na Plataforma. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de um nome de usuário, senha ou informações de segurança deve ser notificado para nós imediatamente.
3.3. Reservamo-nos o direito de não agir em suas instruções na ocasião de suspeita que a pessoa conectada à sua Conta de Empresa Investida não seja você ou em caso de suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou uso não autorizado das suas informações cadastrais.
4. O Processo de Solicitação do Crédito
4.1. O processo de contratação de um Empréstimo Entre Pessoas segue de acordo com as seguintes etapas:
4.1.1. A Empresa Investida, por meio de seu representante legal, deve se registrar na Plataforma Nexoos, preenchendo todos os dados solicitados, inclusive Nome de Usuário e Senha;
4.1.2. A Empresa Investida receberá um e-mail de confirmação ou uma mensagem via aplicativo WhatsApp® e precisa clicar no respectivo botão de verificação. O botão de verificação possui token único, sendo assim prova que o representante legal da Empresa Investida é dono dos dados de contato fornecido, seja e-mail ou o telefone de contato titular daquela conta no WhatsApp®.
4.1.3. Para realizar o cadastro o usuário precisa confirmar que leu e está de acordo com este Termos e Condições para Empresas Investidas – Partage e com a nossa Política de Privacidade.
4.1.4. Após estar cadastrado na Plataforma, a Empresa Investida poderá iniciar uma Solicitação de Crédito. A Solicitação de Crédito passará a ser analisada pela Nexoos assim que você fornecer todas as informações consideradas obrigatórias pela Nexoos.
4.1.5. O processo de análise incluí o uso de algoritmos e modelos automatizados, consultas de informações provenientes da Partage e de referências de crédito, e provedores de dados e eventuais análises feitas pelos analistas da própria Nexoos. A Nexoos se resguarda o direito de interromper o processo de solicitação de qualquer Empresa Investida de acordo com critérios próprios e sem a necessidade de providenciar qualquer justificativa.
4.1.6. Durante o processo de análise, a Empresa Investida recebe um score, que será determinante para sua aprovação ou reprovação, assim como para o cálculo da taxa de juros do empréstimo, determinada única e exclusivamente de acordo com o score.
4.1.7. Caso a solicitação seja aprovada conforme processo previsto no item anterior, a Empresa Investida será convidada a rever a solicitação, assim como fazer o upload dos documentos requeridos (caso este procedimento não tinha sido feito em algum passo anterior). Ao aceitar a proposta, a Empresa Investida confirma que as informações são verdadeiras.
4.1.8. A Empresa Investida será convidada a assinar a CCB, a qual será garantida por um ou mais sócios e/ou um ou mais diretores, na condição de devedor solidário na operação de crédito. Uma vez que a CCB seja assinada, a Empresa Investida receberá o valor líquido do Empréstimo Entre Pessoas, descontado de IOF (se aplicável) e demais taxas e comissões envolvidas na operação de CCB, conforme previamente informado durante toda a solicitação do Empréstimo Entre Pessoas. A Empresa Investida deverá obrigatoriamente informar o número da Conta Donus, de sua titularidade, para que a transferência dos recursos seja realizada. Caso a Empresa Investida não tenha uma Conta Donus aberta em seu nome, esta poderá fazê-lo no prazo de até 30 (trinta) dias contado da data de emissão da CCB em favor da Nexoos SEP.
4.1.9. O desembolso dos valores objeto do Empréstimo Entre Pessoas será desembolsado pela Nexoos na conta corrente de titularidade da Empresa Investida, conforme informada no cadastro da Empresa Investida na Plataforma.
4.1.10 No momento da liberação bem-sucedida dos recursos para a Empresa Investida a Nexoos SEP poderá deduzir parte ou totalidade da sua remuneração pelos serviços de intermediação financeira por ela prestados, a Comissão de Intermediação Financeira pela operação, se aplicável conforme previsto na CCB. A Comissão de Intermediação Financeira também poderá ser cobrada pela Nexoos conforme a Empresa Investida paga as parcelas do Empréstimo Entre Pessoas.
5. Análise de Crédito, Seleção das Empresas e Score
5.1. A Nexoos é responsável pela análise e seleção prévia das Empresas Investidas. O objetivo da análise de crédito é selecionar as empresas que possuem maior capacidade de pagamento da dívida e definir as taxas de juros condizentes, mantendo assim um ambiente sustentável para os Investidores.
5.2. O Nexoos score é uma “nota” dada pela Nexoos após a avaliação do o risco de se emprestar recursos em uma Empresa Investida, considerando, nesse caso, que a modalidade da operação financeira é um “Empréstimo Entre Pessoas”, ou seja, a Nexoos enxerga a operação sob o ponto de vista do risco que os seus Investidores estão confortáveis, baseado, no caso desta Plataforma Partage, também nos dados e informações provenientes da própria Partage. O score é importante para a Empresa Investida, pois quanto melhor o score mais baixa será a taxa de juros associada ao Empréstimo Entre Pessoas.
5.3. A Nexoos SEP utiliza critérios consistentes, verificáveis e transparentes, contemplando aspectos relevantes para avaliação do risco de crédito, como situação econômico-financeira, grau de endividamento, capacidade de geração de resultados ou de fluxos de caixa, pontualidade e atrasos nos pagamentos, setor de atividade econômica e limite de crédito. A Nexoos não dá conselhos ou recomendações e o score não deve ser interpretado como aconselhamento ou recomendação.
6. Taxa de Juros e Pagamento
6.1. A Empresa Investida tem a obrigação de realizar os pagamentos nos prazos e valores conforme descritos na CCB. Os pagamentos devem ser feitos a partir (i) de boletos bancários emitidos e/ou direcionados à Empresa Investida pela Nexoos e/ou uma de suas empresas parceiras ou (ii) dos serviços de pagamento prestados pela empresa ÔNIX SERVIÇOS DE VALOR AGREGADO LTDA., estabelecida na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua do Carmo, nº 43, 9º andar, Centro, CEP 20011-020, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.445.579/0001-2 (“Muxi”), que poderá ficar responsável por transferir os valores devidos pela Empresa Investida no âmbito do Empréstimo Entre Pessoas para a Nexoos SEP nas respectivas datas de vencimentos previstas na CCB.
6.2. Os boletos acima mencionados poderão ser gerados via um parceiro de meio de pagamento na forma de boleto de recarga de conta de pagamento ou mediante débito automático na conta corrente de titularidade da Empresa Investida. A Empresa Investida está ciente que o boleto poderá constar no campo “Pagador” o nome da Nexoos e/ou uma de suas empresas parceiras titular da conta de pagamento destino do valor cobrado. As regras e condições relativas ao pagamento no formato prestado pela Muxi serão definidas em instrumento próprio e apartado.
6.3. Em caso de atraso, serão aplicadas:
7. Atrasos e inadimplemento
7.1. A Empresa Investida desde já autoriza o registro/cadastramento de seus dados no SERASA, SPC e/ou qualquer outro serviço similar de proteção ao crédito em caso de atraso e/ou inadimplemento nos pagamentos das parcelas.
8. A Atuação da Nexoos
8.1. A Nexoos executa diversos serviços, dentre eles:
9. Considerações Finais
9.1. Caso você opte por se tornar um membro da Nexoos, você deve cumprir com esses Termos e Condições para Empresas Investidas. Esses Termos e Condições devem ser lidos sempre em conjunto com a nossa Política de Privacidade, bem como com os demais documentos que a Empresa Investida deverá formalizar durante o processo de requisição, recebimento e pagamento do crédito.
9.2. Ao utilizar a Plataforma, você confirma que:
Caso você não concorde com esses Termos e Condições para Empresas Investidas – Partage ou com a Política de Privacidade, ou com qualquer outro termo aqui mencionado, você deve parar de usar a Plataforma imediatamente.
data de última atualização: 27/05/2020